1. Natureza informativa
O conteúdo apresenta informações gerais e não substitui consulta ou análise individual. Nenhum texto constitui promessa de resultado, parecer ou orientação aplicável automaticamente a um caso concreto.
2. Triagem não é contratação
O envio do formulário não cria relação advogado-cliente, obrigação de atendimento ou contratação. A atuação profissional depende de análise de compatibilidade, definição de escopo e formalização própria.
3. Responsabilidade pelas informações
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, pertinentes e respeitar direitos de terceiros. Não deve enviar senhas, dados bancários completos, conteúdo ilícito ou documentos por este formulário.
4. Prazos e urgências
O canal não substitui serviços de emergência nem garante leitura imediata. O usuário permanece responsável pelo controle dos próprios prazos até que eventual contratação seja formalizada.
5. Propriedade intelectual
Textos, marca, estrutura e elementos autorais pertencem aos seus titulares. É permitida consulta pessoal, vedada reprodução comercial sem autorização.
6. Disponibilidade
O serviço pode sofrer interrupções técnicas. A Bellinaso Advocacia adota medidas razoáveis de segurança, mas não garante disponibilidade ininterrupta.
7. Legislação
Aplicam-se as leis brasileiras e as normas profissionais da advocacia, observada a competência legal para eventual controvérsia.